EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 Autor do post:DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO Categoria do post:legislação EMENDA CONSTITUCIONAL 103-2019 Você também pode gostar LEI MUNICIPAL Nº 819/2020-DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – PARÁ agosto 26, 2020 LEI MUNICIPAL Nº 665/2014 – DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. julho 6, 2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SUPORTE AO MAGISTÉRIO E PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. maio 28, 2019
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