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A Nova Previdência nos RPPS municipais.
Emenda n° 103 e sua aplicação para os municípios
Palestrante: Allex Albert Rodrigues
Objetivo: falar sobre a reforma com ênfase nos principais pontos que afetam os municípios: alíquota mínima de 14%, CRP constitucional, possibilidade do RPPS conceder empréstimo consignado, demissão automática de quem se aposentar no RGPS, fim das incorporações, obrigatoriedade de criação de previdência complementar, compensação entre RPPS’s, lei de responsabilidade previdenciária, necessidade do RPPS comprovar equilíbrio financeiro e atuarial, previdência restrita a aposentadoria e pensões, reforma de benefícios para estados e municípios e Portaria n° 1348/2019, que dá prazo até 31/07/2019 para estados e municípios cumprirem as obrigações constitucionais.
Possibilidades de Equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS no âmbito da Portaria 464/2018
Palestrante: Ildemar Silva
Objetivo: falar sobre as possibilidades de equacionamento do déficit previstas na Portaria 464/2018, inclusive com aporte de ativos; apresentar exemplos de iniciativas, com ênfase na do COMAJA; apresentar as novidades trazidas pela emenda n° 103 quanto à cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas acima do salário mínimo, bem como de alíquotas progressivas e extraordinárias, além da compensação entre RPPS’s.
Lei de Responsabilidade Previdenciária
Palestrante: Allex Albert Rodrigues
Objetivo: apresentar os principais pontos da LRP, tais como prazo adicional de um ano para os RPPS cumprirem as obrigações constitucionais, fim da cobrança do PASEP sobre os ativos dos RPPS, governança dos RPPS, gestão por consórcio público, contabilidade apartada do ente e sistema integrado para aplicação do teto e verificação de acumulações indevidas.
Concessão de empréstimo consignado pelos RPPS;
– Compensação entre RPPS’s;
– A Portaria 464/2018.
Palestrante: Mário Rattes
Objetivo: apresentar modelo de implementação de empréstimo consignado pelos RPPS, apresentando as vantagens de incluir seguro prestamista e de fazer a contratação por consórcio. Falar sobre aspectos essenciais e inovadores da Portaria 464/2018 e sobre a compensação entre RPPS’s.
