LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SUPORTE AO MAGISTÉRIO E PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 102 DE 2019