Dispensa de Licitação 006/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL PARA O ANO DE 2022

NOME Dispensa de Licitação 006/2021
OBJETO Contratação de empresa para Realização de Cálculo Atuarial para o ano de 2022, nos termos do inciso I do art. 1º, da Lei n.º 9.717/98, da Portaria MPAS n.º 403 de 10/12/2008 e Lei Complementar n.º 101, nos termos do Art. 4.º, § 2.º, inciso IV, alínea “a”, visando à verificação de viabilidade de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social.
MODALIDADE DISPENSA Nº 006/2021
PARECER JURIDICO PARECER JURIDICO – Assinado – Assinado – Assinado
RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO – Assinado – Assinado
CONTRATO CONTRATO 009-2021 CALCULO ATUARIAL